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#2910748

O estudo diagnóstico tem como objetivo subsidiar a decisão acerca do afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar. Salvo em situações de caráter emergencial e/ou de urgência, esta medida deve ser aplicada por autoridade competente, com base em uma recomendação técnica, a partir de um estudo diagnóstico, caso a caso, realizado por equipe interprofissional do órgão aplicador da medida ou por equipe formalmente designada para este fim. Recomenda-se que o estudo diagnóstico contemple, dentre outros, os seguintes aspectos, exceto:

  • Composição familiar e contexto socioeconômico e cultural no qual a família está inserida.
  • Valores e costumes da comunidade da qual a família faça parte, especialmente, no caso de minorias étnicas ou comunidades tradicionais.
  • Condições de acesso da família a serviços, programas e projetos das diversas políticas públicas que possam responder às suas necessidades.
  • Possibilidade de intervenção profissional e encaminhamentos que visem à superação da situação de violação de direitos, com a necessidade de afastamento da criança e do adolescente da família.
  • Nos casos de violência intrafamiliar, se há possibilidade de afastamento do agressor da moradia comum para a manutenção da criança ou adolescente na moradia em condições de proteção e segurança.
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