O item 4.1 da NR-04 estabelece que as empresas privadas e públicas e os órgãos públicos da administração direta e indireta dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a Portaria que estabelece as atividades do Técnico de Segurança do Trabalho.
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