No que se refere à gestão de convênio de natureza financeira, de responsabilidade de órgão ou entidade da administração pública federal direta ou indireta, julgue o item seguinte. Nesse sentido, a sigla TCE, sempre que empregada, refere-se à tomada de contas especial.
Cabe ao órgão de contabilidade analítica da unidade
concedente, exauridas todas as providências cabíveis para
sanar as irregularidades constatadas na prestação de contas
parcial, instaurar a TCE e proceder ao registro da
inadimplência no âmbito do Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), no
cadastro de convênios.
