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#2736348

Processar e julgar originariamente nos crimes comuns e nos crimes de responsabilidade os membros dos Tribunais de Contas dos Estados é competência do

  • Tribunal de Justiça do Estado e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
  • Supremo Tribunal Federal.
  • Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
  • Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
  • Superior Tribunal de Justiça.
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