A A prestação de serviço fora do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de OS, ocorre em regime de direito privado, pelas regras de mercado denominadas saúde suplementar.
B As OS não podem contratar pessoal sem concurso público, mas estão autorizadas a adquirir equipamentos, materiais e insumos sem licitação.
C Conforme interpretação do Supremo Tribunal Federal, as OS não têm deveres de publicidade e impessoalidade nas compras e contratações.
D As OS responsáveis pela gestão não podem subcontratar empresas ou “quarteirizar” o serviço de mão de obra para outra empresa.
E As OS podem assumir o contrato de trabalho em sequência a outras empresas, não sendo responsáveis pelas verbas trabalhistas deixadas pelas anteriores.