A Manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.
B Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
C Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.
D Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
E Políticas sociais básicas.