A Criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.
B Municipalização do atendimento.
C Integração operacional de órgãos do judiciário, ministério público, defensoria, segurança pública e assistência social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.
D Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
E Mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.