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#2640348
Direito Tributário: Tributos Federais
2018 CESPE / CEBRASPE EMAP
CESPE Analista Portuário Financeira e Auditoria Interna

No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.


Contribuição de melhoria, um imposto decorrente de melhorias advindas de obras públicas, atende ao princípio da não afetação da receita pública.

  • Certo
  • Errado
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