A A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto.
B O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.
C O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
D Constitui condição de elegibilidade para Governador e Vice-Governador de Estado a idade mínima de trinta e cinco anos de idade.
E Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.