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#2581692
Direito Ambiental: Responsabilidade ambiental, Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
2020 Quadrix CFO
DF Procurador Jurídico

Segundo a jurisprudência do STJ, julgue o item a respeito da responsabilidade civil por dano ambiental.


A proteção ao direito adquirido prepondera ainda quando da condição jurídica já integrada à esfera pessoal do indivíduo possam advir danos ambientais.

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