A As atividades do Ministério da Fazenda podem prescindir de uma consultoria jurídica.
B A assessoria jurídica do Ministério da Fazenda é prestada pela Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral da União.
C Cada Secretaria integrante do Ministério da Fazenda possui a sua assessoria jurídica própria.
D No Ministério da Fazenda, as funções de consultoria jurídica devem ser exercidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
E A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é órgão de direção superior, subordinado técnica e juridicamente ao Ministro de Estado da Fazenda.