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#2450548

O repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, para pagamento de procedimentos e ações de Atenção Básica à Saúde, para os municípios habilitados em qualquer modalidade de gestão estabelecida pela NOB – SUS 01/96, é feito com a seguinte base:

  • análise das necessidades de expansão do PSF do município;
  • quantidade de procedimentos realizados por unidade de Atenção Básica Municipal;
  • parâmetros de cobertura assistencial à população em geral do município;
  • multiplicação de um valor per capta nacional pela população do município;
  • estudo de programação assistencial desenvolvido anualmente pelos municípios.
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