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#2409948

Na cartilha Entendendo o SUS, publicada pelo Ministério da Saúde em 2006, nos capítulos em que constam as informações básicas sobre seu funcionamento vemos que:

  • A porta de entrada do sistema de saúde para a população deve ser,preferencialmente, através das unidades de pronto atendimento (PAs), que a partir desse primeiro atendimento, o cidadão será encaminhado para os outros serviços de maior complexidade da saúde pública.
  • O sistema público de saúde funciona de forma referenciada. Isso ocorre quando o gestor local do SUS, não dispondo do serviço de que o usuário necessita, encaminha-o para outra localidade que oferece o serviço, desde que previamente pactuado.
  • Quando o município não possui todos os serviços de saúde, ele pactua (negocia e acerta) com a unidade federativa a forma de atendimento integral à saúde de sua população.
  • Ao governo estadual compete a implementação das políticas nacionais em conformidade ao que for definido pelo órgão federativo quanto a organização do atendimento à saúde em seu território.
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