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#3478004

A Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS prevê que durante o recesso do mês de janeiro, funcionará uma Comissão Representativa, com competência para algumas atribuições, que são, EXCETO: 

  • Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo.
  • Eleger sua Mesa Diretora.
  • Autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município.
  • Convocar extraordinariamente a Câmara.
  • Adotar medidas inadiáveis de Competência do Legislativo.
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