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#3414992

O fenômeno população em situação de rua (PSR) no Brasil foi acentuado a partir de meados dos anos 1980, quando o país vivenciou o esgotamento do período desenvolvimentista fundado na substituição de importações e a desaceleração do crescimento industrial, o que elevou sobremaneira a taxa de desemprego e informalidade. Já nos anos 1990, a implementação do receituário neoliberal e a reestruturação produtiva agravaram ainda mais este quadro, engrossando as fileiras do exército industrial de reserva.
É nesse período que têm início as primeiras ações públicas no atendimento à PSR em algumas cidades brasileiras. Tais avanços contribuíram para a apresentação, em 2008, da Política Nacional para Inclusão Social da PSR, que conjuga ações municipais, estaduais e federais no atendimento às demandas deste segmento e estabelece

  • ações privadas e filantrópicas, bem como as práticas higienistas e/ou coercitivas no enfrentamento deste fenômeno.
  • a unificação, fragmentação e segmentação dos serviços, programas e projetos; bem como entre os diferentes setores e equipes.
  • exigências formais e burocráticas para o atendimento, como a apresentação de documentos de identificação pessoal e de endereço domiciliar.
  • a interdisciplinaridade e intersetorialidade das políticas sociais como eixo central para a garantia dos direitos da PSR.
  • a exigência de endereço domiciliar para inscrição em determinados programas e serviços.
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