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#3445304

Conforme a Resolução nº 544/2000 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do RS, ordenar o andamento dos processos que lhe forem distribuídos; determinar a intimação do responsável; determinar, em caráter de urgência, as medidas liminares acautelatórias ao erário; entre outras, são competências do(a): 

  • Tribunal Pleno.
  • Câmara.
  • Auditor Substituto.
  • Presidente do Tribunal.
  • Conselheiro-Relator.
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