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#3421692

Uma hipótese de rescisão unilateral do contrato administrativo por parte da Administração Pública é

  • o inadimplemento contratual por parte do contratado, como o atraso na execução da obra sem justificativa.
  • o acordo entre as partes para a extinção do contrato, visando a melhor gestão dos recursos públicos.
  • o falecimento do contratado, caso seja uma pessoa física.
  • a alteração superveniente do projeto básico da obra, sem que haja impacto no valor do contrato.
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