A o parto domiciliar está previsto expressamente no rol de direitos básicos da gestante da Lei n. 17.768/2022.
B a realização de consultas médicas periódicas é um direito básico da gestante e dever do Estado.
C é um direito básico da gestante e dever do Estado garantir a assistência por doula de livre escolha da gestante, que será remunerada às expensas da Fazenda Pública estadual.
D o acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta, está compreendido entre os direitos básicos da gestante.
E é dever do Estado e direito básico da gestante a prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.