Pedro, enquanto superficiário, requereu o registro, no Registro
de Imóveis, da escritura pública de concessão do direito de
superfície de imóvel urbano. Ao analisar o título, o oficial, por
escrito, indicou duas exigências a serem satisfeitas. Pedro, no
entanto, entendia não ser possível cumprir a exigência,
discordando do entendimento do oficial, o que o levou a decidir
pela suscitação da dúvida.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto
afirmar que:
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