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#3520148

Carlão, utilizando-se de aparelho eletrônico adquirido no mercado paralelo da internet, fraudou o dispositivo de medição de energia elétrica de sua residência e de seu estabelecimento comercial, resultando na demonstração de consumo menor do que o real de energia elétrica, causando prejuízo à concessionária de energia. Nesse contexto, a conduta de Carlão se amolda como

  • estelionato passível de extinção da punibilidade em caso de adimplemento do débito antes do recebimento da denúncia.
  • furto de energia elétrica mediante fraude passível de extinção da punibilidade em caso de adimplemento do débito antes do recebimento da denúncia.
  • furto sem extinção da punibilidade em caso de adimplemento do débito antes do recebimento da denúncia.
  • furto passível de extinção da punibilidade em caso de adimplemento do débito antes da prolação de sentença.
  • infração penal prevista no artigo 171 do Código Penal, a qual desafia, via de regra, ação pública condicionada.
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