Analisando os contornos conferidos ao Ministério Público na
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, constata-se que tal Instituição:
I. é definida no capítulo reservado às “Funções Essenciais à Justiça”, o que importa dizer que o Ministério Público deverá intervir sempre que for provocada a função jurisdicional;
II. abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados e tem a indivisibilidade como um de seus princípios institucionais;
III. não atua em defesa de interesses individuais e tem como incumbência precípua a proteção dos interesses das entidades públicas.
Está correto o que se afirma em
I. é definida no capítulo reservado às “Funções Essenciais à Justiça”, o que importa dizer que o Ministério Público deverá intervir sempre que for provocada a função jurisdicional;
II. abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados e tem a indivisibilidade como um de seus princípios institucionais;
III. não atua em defesa de interesses individuais e tem como incumbência precípua a proteção dos interesses das entidades públicas.
Está correto o que se afirma em
