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#2177104

Acerca do processo e procedimento administrativo, assinale a alternativa correta:

  • O processo administrativo é o gênero, que se reparte em várias espécies, não sendo considerado como espécie o processo tributário fiscal; processo é o conjunto de atos coordenados para a obtenção de decisão sobre uma controvérsia apenas no âmbito judicial.
  • Procedimento é o modo de realização do processo, ou seja, o rito processual.
  • A decisão jurisdicional ou ato de jurisdição não é privativo do judiciário.
  • Tanto na sindicância como no processo administrativo já se tem conhecimento e certeza da autoria.
  • Nem todo processo administrativo possui procedimento. Licitação, admissão de funcionário, ato expropriatório e disciplinar, não têm procedimento.
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