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#2176192
Serviço Social: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, Proteção Social ao Idoso
2012 FCC MPE-PE
Analista Ministerial Serviço Social

O assistente social ao prestar atendimento a uma pessoa idosa e orientá-la sobre o direito preconizado no Estatuto do Idoso na área da habitação, deve esclarecer que, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso possui prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Para tanto, é correto afirmar que

  • as unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, nos pavimentos superiores, para maior segurança do idoso.
  • há reserva de, pelo menos, 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
  • há reserva de até 3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
  • há reserva de, pelo menos, 5% (cinco por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
  • há reserva de, pelo menos, 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
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