A públicos e privados serão abertos ao tráfego através de autorização administrativa do Ministro da Defesa.
B civis poderão ser utilizados por aeronaves militares, mas os aeródromos militares não poderão ser utilizados por aeronaves civis, por expressa vedação legal.
C públicos poderão ser construídos, mantidos e explorados por concessão ou autorização.
D privados só poderão ser utilizados com permissão de seu proprietário, permitida a exploração comercial.
E públicos, enquanto mantida a sua destinação específica pela União, constituem universidades e patrimônios autônomos, dependentes do titular do domínio dos imóveis onde estão situados.