No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o próximo item.
De acordo com a legislação de regência, as divergências entre
as concessionárias devem ser dirimidas, no âmbito
administrativo, pelo poder concedente.
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o próximo item.
De acordo com a legislação de regência, as divergências entre
as concessionárias devem ser dirimidas, no âmbito
administrativo, pelo poder concedente.
