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#2200892

Leia o trecho a seguir: “Para os antigos, a imagem da democracia era completamente distinta. Quando falavam em “democracia” pensavam numa praça, ou assembleia, em que cidadãos eram convocados a tomar, eles próprios, as decisões de governo. Este era o significado literal da palavra: o poder do demos, não o poder dos representantes do demos, como acontece hoje”. (BOBBIO, Norberto. Três ensaios sobre a democracia. Tradução Sérgio Bath. São Paulo: Cardim-Alario, 1991. p.40). A partir do excerto e seus conhecimentos sobre política, assinale a única alternativa INCORRETA

  • O Congresso ébicameral, logo composto por duas Casas: oSenado Federal(integrado por54 senadores, que representam as27 unidades federativas(os26 estadose o Distrito Federal) e aCâmara dos Deputados(integrada por513 deputados federais, que representam o povo).
  • Ao Congresso Nacional compete dispor, com a sanção dopresidente da República, sobre todas as matérias de competência daUnião.
  • Com a finalidade de garantir a independência do Poder Legislativo, os parlamentares possuem algumas prerrogativas, dentre as quais, encontram-se as imunidades: Imunidade material e Imunidade formal.
  • O Congresso Nacional foi fechado, com oAto Institucional n.º 5(AI-5), durante o período da Ditadura Militar no Brasil.
  • É de competência exclusiva do Congresso Nacional: autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.
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