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#2134504

Uma Instituição religiosa do Município de Vilhena recebe por doação um imóvel comercial próximo ao centro da cidade. Por não haver interesses religiosos no imóvel, este permanece trancado e sem uso durante 3 (três) anos. Após esse prazo, a Instituição é surpreendida com notificação de cobrança de IPTU e inscrição em dívida ativa. Diante desse fato, deve a instituição:

  • pagar a dívida, eis que após a inscrição em dívida ativa nada poderá ser feito.
  • impugnar a cobrança, sob o fundamento de que todos os templos de quaisquer cultos gozam de imunidade tributária.
  • impugnar a cobrança, sob o fundamento de que todos os templos de quaisquer cultos gozam de isenção tributária.
  • pagar a dívida, eis que a cobrança é devida.
  • impugnar a cobrança, eis que o imóvel permaneceu sem uso.
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