Serviço Social:
Saúde,
Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990,
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família,
Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas,
Proteção Social às Pessoas com Deficiência,
Serviço Social e Atenção Básica e Secundária
A Lei 10216, de 06 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os
direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o
modelo assistencial em saúde mental. Sobre os direitos das pessoas
portadoras de transtornos mentais é INCORRETO afirmar que:
