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#2156748

Sobre Agência Reguladora, a opção certa é:

  • A autonomia funcional das agências reguladoras frente à Administração Direta impede a figura do recurso impróprio.
  • uma característica das agências reguladoras s estabilidade reforçada dos dirigentes, na qual se afigura a possibilidade a exoneraçãoad nutum.
  • A intromissão do Poder Legislativo no processo de provimento dos seus dirigentes não colide com o princípio da harmonia e interdependência entre os poderes.
  • Há subordinação das agências reguladoras em relação a autoridades da Administração Direta.
  • Devem contratar seus agentes pelo regime celetista, em querendo, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.
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