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#2207848

Segundo o Decreto no 3.882, de 28 de dezembro de 2005, a regulamentação dos procedimentos para a definição dos conteúdos do Ensino Religioso cabe:

  • às Associações de Pais e Mestres.
  • à direção de cada unidade escolar.
  • ao Conselho Estadual de Educação.
  • à coordenação pedagógica e lideranças religiosas.
  • à Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia.
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