Texto da Questão:
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A questão deverá ser respondida com base na Lei
Federal 8666/93 e suas alterações:
O Município de Pingo D’água decidiu pela aquisição de uma nova
Motoniveladora, destinada a manutenção de suas estradas vicinais,
conforme previsto no seu orçamento de 2022. Para tal, optou pela
Concorrência Pública, mas sua Comissão Permanente de Licitações ficou
em dúvida sobre o prazo mínimo de publicação do referido edital, antes da
abertura das propostas. Seu presidente afirmou ser 15 dias, o membro B
corrigiu para 30 dias, contrariando o membro C, que garantiu ser 60 dias.
Acionado o Consultor Jurídico, este indicou o prazo de 45 dias. Qual desses
personagens indicou o prazo correto?
