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#2112374

Sobre o poder discricionário é correto afirmar:

  • Implica em liberdade de atuação administrativa, sempre dentro dos limites expressamente estabelecidos pela lei ou dela decorrentes.
  • A razoabilidade não integra o rol dos princípios jurídicos administrativos.
  • A arbitrariedade e proporcionalidade são utilizadas para controlar a discricionariedade administrativa, trata-se de controle de mérito administrativo.
  • Não é necessário que os meios empregados pela administração sejam adequados à consecução do fim almejado.
  • Ao analisar o princípio da razoabilidade, binômio-necessidade e finalidade correspondente aos atos ou atuação da administração pública.
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