A poderá ser aplicada quando o servidor aposentado por invalidez ou por tempo de contribuição tiver a sua aposentadoria anulada por decisão judicial.
B não se aplica ao servidor aposentado que já tiver completado setenta anos de idade.
C ocorrerá quando a demissão do servidor for anulada por decisão administrativa ou judicial.
D ocorre quando o servidor estável retorna ao cargo anterior, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
E pode ocorrer no interesse do requerente aposentado, desde que haja solicitação nos últimos cinco anos.