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#2086330

Com novo projeto, Senado deve travar

redução da maioridade penal


(Folha de S.Paulo, 16.07.2015.

Disponível em: <http://goo.gl/WCYQWZ> Adaptado)


O projeto aprovado pelo Senado como alternativa à redução da maioridade penal estabelece

  • a reforma do ECA, transformando as medidas socioeducativas em medidas punitivas.
  • o endurecimento do tratamento conferido aos jovens pelas autoridades policiais.
  • a responsabilização penal dos pais ou responsáveis nos crimes cometidos por menores.
  • a prisão em cela de segurança máxima para adultos que envolverem menores em seus crimes.
  • a ampliação do tempo de internação de jovens infratores para até dez anos.
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