Com relação ao Art. 371 do Código de Posturas de Paulínia,
referente aos autos de infração, analise as afirmativas a seguir e
assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O auto só pode ser lavrado caso o infrator concorde em assiná-lo.
( ) O infrator terá o prazo de 30 dias, a partir da data da lavratura do auto de infração, para apresentar defesa, por meio de requerimento dirigido ao Prefeito.
( ) A lavratura do auto de infração independe de testemunhas e o servidor público Municipal que o lavrou assume inteira responsabilidade pelo mesmo.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
( ) O auto só pode ser lavrado caso o infrator concorde em assiná-lo.
( ) O infrator terá o prazo de 30 dias, a partir da data da lavratura do auto de infração, para apresentar defesa, por meio de requerimento dirigido ao Prefeito.
( ) A lavratura do auto de infração independe de testemunhas e o servidor público Municipal que o lavrou assume inteira responsabilidade pelo mesmo.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
