A A culpa concorrente da vítima é causa excludente da responsabilidade civil do Estado.
B A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares depende da existência de culpa.
C São requisitos para configuração da responsabilidade civil do Estado: ocorrência do dano, ação ou omissão administrativa, existência de nexo causai entre o dano e a ação ou omissão administrativa, ausência de causa excludente da responsabilidade estatal.
D O Estado é responsável e obrigado a indenizar os danos causados somente por atos ilícitos de seus agentes.
E Caracteriza a responsabilidade objetiva a necessidade de o lesado provar a existência da culpa do agente ou do serviço público.