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#2440330

COM O CRESCENTE DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES COMERCIAIS E BANCÁRIAS, COMPLEXAS E DINÂMICAS, CRIARAM-SE OS CHAMADOS REGISTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NELES FIGURANDO INFORMAÇÕES NEGATIVAS DE INADIMPLENTES CONTUMAZES. O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A MANUTENÇÃO DESSES REGISTROS DE CONSUMIDORES EM DÉBITO, SEGUNDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É:

  • de 5 (cinco) anos;
  • trienal (Código Civil, artigo 206, parágrafo 3o, inciso VIII);
  • de 10 (dez) anos, dependendo da natureza da dívida (Código Civil, art. 205);
  • é o mesmo do prazo previsto para a ação de execução.
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