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#2393174

O art. 14 da Lei no 9.394/1996 estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

No que se refere à participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola, é correto afirmar que cabe aos professores

  • participar da elaboração da proposta pedagógica da escola.
  • gerir os recursos financeiros da instituição, pois são eles que conhecem melhor a realidade da escola e dos alunos.
  • cumprir com as diretrizes estabelecidas pela direção da escola no projeto pedagógico da instituição.
  • cuidar, por um lado, da aprendizagem dos alunos, e à direção da escola, por outro lado, dos aspectos administrativos e financeiros da instituição.
  • notificar ao Conselho Tutelar do município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.
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