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#2429874

No que concerne à natureza jurídica da ação, as afirmativas de que “não há ação sem direito”, “não há direito sem ação” e de que “a ação segue a natureza do direito” são consequências do conceito formulado pela teoria

  • do direito subjetivo instrumental.
  • do direito autônomo e concreto.
  • do direito autônomo e abstrato.
  • clássica ou imanentista.
  • do direito de fazer agir o Estado e não do direito de agir.
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