A É proibido ao profissional de saúde de enfermagem prescrever medicamentos e praticar ato cirúrgico, sob qualquer circunstância.
B Na condição de docente, enfermeiro-responsável ou supervisor, é direito do profissional de enfermagem eximir-se da responsabilidade por atividades executadas por alunos ou estagiários.
C Nos casos de aborto previstos em lei, o profissional deve decidir, de acordo com a sua consciência, sobre a participação ou não no ato abortivo.
D É direito do profissional de enfermagem obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Federal de Enfermagem.
E É dever do profissional de enfermagem ter acesso às informações relativas à pessoa, à família e à coletividade, necessárias ao exercício profissional.