A A exoneração do servidor público ocorre a pedido deste, não podendo ocorrer de ofício pela autoridade administrativa.
B A soma das consignações em folha de pagamento, facultativas e obrigatórias em favor de terceiros, não poderá ultrapassar trinta por cento do vencimento atribuído ao servidor público.
C A vacância de cargo público pode decorrer do instituto do aproveitamento.
D Vencimento é a retribuição pecuniária mensal devida ao servidor público civil pelo efetivo exercício do cargo, fixada em ato da autoridade competente.
E Os auxílios financeiros não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito