A é obrigatório à farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado.
B somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou de seu substituto, pelo prazo de até dez dias.
C não poderão haver estabelecimentos sob a responsabilidade técnica de prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro, nem em razão do interesse público.
D a cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo, três farmácias.
E a responsabilidade técnica do estabelecimento será comprovada por declaração de firma individual, pelos estatutos ou contrato social, ou pelo contrato de trabalho do profissional responsável.