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#2386730

No que concerne à educação, é correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o Estado deve assegurar

  • proteção ao trabalho e profissionalização aos menores de 14 anos.
  • garantia previdenciária ao adolescente vinculado a cursos como aprendiz.
  • atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
  • limitação progressiva da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio.
  • oferta de ensino noturno reduzida apenas para atendimento do adolescente vinculado a aprendizado profissional.
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