A A fiança será concedida sem a prévia audiência do Ministério Público.
B Não será concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a dois anos.
C Não será concedida fiança quando presentes os motivos que autorizam a prisão preventiva.
D A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.
E A fiança só poderá ser prestada até o oferecimento da denúncia.