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#2140174

Preparando-se para o concurso de Inspetor de Alunos, promovido pelo Município de Olímpia, Andréa tomou conhecimento de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 1990, constitui, para os brasileiros, o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. No quesito relativo à valorização das diferenças individuais, de gênero, étnicas e socioculturais e o combate à desigualdade, o ECA dispõe, no art. 58, que “No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes

  • um currículo diversificado, que abarque temas das diversas culturas que compõem a nação brasileira”
  • a liberdade de escolha e o acesso às tecnologias voltadas à disseminação da cultura”.
  • atividades extraclasse que possam atender aos interesses da maioria dos alunos”.
  • disciplinas optativas, que atendam às origens culturais de cada aluno”.
  • a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura”.
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