A a formulação dos pedidos de adoção é feita perante a Autoridade Central Estadual, conforme indicação efetuada pelo Juízo da Infância e da Juventude.
B o vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, a qual será averbada no registro original do adotado, sendo vedada a lavratura de novo registro do adotado.
C o adotante deverá ser maior de dezoito anos, salvo se for casado ou convivente em união estável.
D não se permitirá a saída do adotando do território nacional para cumprimento de estágio de convivência.