A a Conferência de Saúde ocorre a cada quatro anos, com a participação de representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
B a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
C o Conselho de Saúde possui em sua composição vários segmentos sociais, que juntos avaliam a situação epidemiológica de saúde e propõem as diretrizes para a formulação da política de saúde.
D as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento especial, aprovadas pelo respectivo órgão
E A Conferência de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.