São incumbências da União, em relação à organização da educação nacional, de acordo com a Lei nº
9.394/96:
I. Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;
II. Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o
demandarem;
III. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
IV. Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios;
V. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. Dos itens acima:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
