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#2970274

Dentre as definições constantes da Lei nº 14.133/2021, existe aquela que se refere às atividades “que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto”. Tal caracterização se refere a serviços:

  • de grande vulto;
  • regulamentados;
  • não contínuos ou contratados por escopo;
  • contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra;
  • técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
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