A será declarada por sentença que constituirá, em regra, um condomínio com frações ideais diferenciadas a cada possuidor, segundo a extensão de sua posse.
B é aplicada aos núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos cujos possuidores não sejam proprietários de outro imóvel.
C é destinada exclusivamente à regularização fundiária de áreas ocupadas para fins de moradia por população de baixa renda.
D pressupõe a impossibilidade de identificação dos terrenos ocupados por cada possuidor individualmente considerado.
E exige que a área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a 250 m2e que a área máxima global usucapida não seja superior a 50 hectares.